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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Papel IO 90g IM1.2 Ivory
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. (500792887)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Torraspapel Portugal, Unipessoal, Lda (500242640)
Objeto do Contrato Papel IO 90g IM1.2 Ivory
Procedimento Centralizado -
CPV 30197630-1, Papel para impressão
Data de celebração do contrato 21-06-2019
Preço contratual 4.032,40 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -