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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-07-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de viatura por período superior a 60 dias- Médio superior
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AVIS PORTUGAL DE VIATURA (502385600)
Objeto do Contrato Aluguer de viatura por período superior a 60 dias- Médio superior
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 24-01-2019
Preço contratual 8.364,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -