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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Elaboração do projecto de remodelação das redes de infraestruturas e pavimentação das Ruas do Crato, Abrantes, Espírito Santo e Travessa de São Sebastião
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alvito (501288120)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GPFA Projecto e Coordenação Lda (504496859)
Objeto do Contrato Elaboração do projecto de remodelação das redes de infraestruturas e pavimentação das Ruas do Crato, Abrantes, Espírito Santo e Travessa de São Sebastião
Procedimento Centralizado -
CPV 71240000-2, Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Data de celebração do contrato 18-06-2019
Preço contratual 14.800,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Alvito
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato orutorgado RPD.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -