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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2969238
Descrição do acordo quadro CP 2017/6 - Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Foro Oncológico e Imunomoduladores, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição P259-2018-185
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital Distrital Figueira da Foz, E.P.E. (506361527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL (506415740)
Objeto do Contrato P259-2018-185 - Aquisição de medicamentos de agregação centralizada 2019 para Instituições de Saúde
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 20-12-2018
Preço contratual 200.040,53 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Figueira da Foz
Concorrentes BIOGEN IDEC PORTUGAL - SOC. FARM. UNIPESSOAL, LDA (506415740)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Decl_art_95_CCP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -