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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de Serviços para Limpeza e Manutenção de Terrenos e de Faixas de Gestão de Combustíveis da Rede Viária Municipal no Concelho de Santarém para o Ano de 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pirâmede de Cristal - Unipessoal, Ldª (509980759)
Objeto do Contrato Contratação de Serviços para Limpeza e Manutenção de Terrenos e de Faixas de Gestão de Combustíveis da Rede Viária Municipal no Concelho de Santarém para o Ano de 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 77314000-4, Serviços de manutenção de terrenos
Data de celebração do contrato 10-07-2019
Preço contratual 195.434,00 €
Prazo de execução 173 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém
Concorrentes Pirâmede de Cristal - Unipessoal, Ldª (509980759)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -