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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-07-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Parque de estacionamento USF - Campo
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOAQUIM COELHO DA SILVA, S.A. (507701348)
Objeto do Contrato Demolição de passeio com aproveitamento de guias; execução de novo passeio reposicionado 2,5m para o interior do talude a Norte; construção de baía de estacionamento ao longo da via com capacidade para 15 veículos ligeiros, pavimentada a cubos de granito; pintura de passadeira com pavimentação táctil no passeio rebaixado; pinturas de pavimento de bandas cromáticas em sinalização horizontal; colocação de sinalização vertical e lombas redutoras de velocidade.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233140-2, Obras em estradas
Data de celebração do contrato 11-07-2019
Preço contratual 27.500,03 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes Joaquim Coelho da Silva, S. A. (507701348)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato inicial JCS Parque de estacionamento USF Campo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-08-2019
Preço total efetivo 27.500,03 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alteração ao prazo.
Causas das alterações ao preço -