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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de publicidade para promoção da RAM no Grupo Financial Times
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (671001310)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF The Financial Times Limited (GB226162232)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de publicidade para promoção da RAM no Grupo Financial Times
Procedimento Centralizado -
CPV 79340000-9, Serviços de publicidade e marketing
Data de celebração do contrato 15-07-2019
Preço contratual 16.000,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Reino Unido
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoPublicidade.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -