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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de fornecimento de refeições em diferido refrigeradas, aos diversos Serviços de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (500745471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NORDIGAL - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO ALIMENTAR, S.A. (502176890)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de fornecimento de refeições em diferido refrigeradas, aos diversos Serviços de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Procedimento Centralizado -
CPV 55322000-3, Serviços de confecção de refeições
Data de celebração do contrato 15-07-2019
Preço contratual 992.668,05 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes NORDIGAL - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO ALIMENTAR, S.A. (502176890)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO NORDIGAL PUBLICITAÇÃO.pdf
Observações AS04-19AJD580

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -