As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 17-07-2019 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Ajuste direto n.º 191G002864 - Aquisição de Dexpantenol pomada |
Fundamentação | Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. (508481287) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Bayer Portugal, Lda (500043256) |
Objeto do Contrato | Ajuste direto n.º 191G002864 - Aquisição de Dexpantenol pomada |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 33632000-9, Medicamentos para o aparelho músculo-esquelético |
Data de celebração do contrato | 16-07-2019 |
Preço contratual | 7.152,00 € |
Prazo de execução | 1 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | Não se aplica |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |