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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 2896147
Descrição do acordo quadro PE_17068_CAQ - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Norte do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LN1 a LN9
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição PE_19059_AAQ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO À EXPLORAÇÃO DAS ESCOLAS DA REGIÃO NORTE DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA PARQUE ESCOLAR - LOTE LN1, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO N.º 20/2018 CELEBRADO COM A PARQUE ESCOLAR, E.P.E.
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Parque Escolar, E. P. E. (508069645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANVIA - MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO, S.A. (503171565)
Objeto do Contrato PE_19059_AAQ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO À EXPLORAÇÃO DAS ESCOLAS DA REGIÃO NORTE DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA PARQUE ESCOLAR - LOTE LN1, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO N.º 20/2018 CELEBRADO COM A PARQUE ESCOLAR, E.P.E.
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 17-07-2019
Preço contratual 641.038,68 €
Prazo de execução 1096 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Bragança
Portugal, Viseu, Resende
Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 19_3742_CA_C_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -