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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição DAP 2019.0073 - Empreitada para diversos trabalhos no Estádio de Honra do Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Português do Desporto e Juventude (510089224)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JPJ3, Lda (510060790)
Objeto do Contrato Empreitada para diversos trabalhos no Estádio de Honra do Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ)
Procedimento Centralizado -
CPV 45259000-7, Reparação e manutenção de instalações
Data de celebração do contrato 17-06-2019
Preço contratual 42.983,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes Metangular Construções Lda. (510826768)
JPJ3, Lda (510060790)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CT_53_2019_IPDJ_DAP - JPJ3, Lda.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -