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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3235011
Descrição do acordo quadro Concurso público para a celebração de acordos quadro singulares para a aquisição de materiais elétricos, automação, tubagem e materiais em PVC, tubagem e material mecânico, fixadores e mecânica
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais Elétricos, Automação, Tubagem e Material em PVC, Tubagem e Material Metálico, Fixadores e Mecânica - LOTE IV
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. (514310103)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mendes & Irmãos (500384436)
Objeto do Contrato PROC-SD-10/2018 -Ajuste Direto ao abrigo de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Materiais Elétricos, Automação, Tubagem e Material em PVC, Tubagem e Material Metálico, Fixadores e Mecânica - LOTE IV
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 28-06-2019
Preço contratual 88,37 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Por questões técnicas, a data de decisão de contratar indicada é referente ao procedimento de Acordo Quadro e não do Ajuste Direto em causa.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-07-2019
Preço total efetivo 88,37 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -