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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, de engenharia florestal, no âmbito do projeto BRIGHT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação Mata do Buçaco, F. P. (509179436)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Anabela Bem-Haja Saraiva (201236494)
Objeto do Contrato prestação de serviços, na modalidade de avença, de engenharia florestal, no âmbito do projeto BRIGHT
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 14-11-2014
Preço contratual 5.000,00 €
Prazo de execução 155 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Mealhada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos engenharia florestal_11_2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-04-2015
Preço total efetivo 5.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -