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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Elaboração do Programa Museológico das Termas Romanas de São Pedro do Sul
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de São Pedro do Sul (506785815)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fronteira das Palavras Unipessoal, Lda (510222528)
Objeto do Contrato Elaboração do Programa Museológico das Termas Romanas de São Pedro do Sul
Procedimento Centralizado -
CPV 92520000-2, Serviços dos museus e afins
Data de celebração do contrato 17-07-2019
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, São Pedro do Sul
Concorrentes Fronteira das Palavras, Unipessoal, Lda. (510222528)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado para BASE2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -