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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de consultadoria especializada em matéria de garantia da Qualidade no Quadro do EQAVET Sistema de Garantia de Qualidade com base no Quadro de Referencia Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional - financiado pelo POCH
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Inforpreparação - Formação Profissional e Comércio de Equipamento Informático, L.da (506469115)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Anespo Associação Nacional de Escolas Profissionais (502556420)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de consultadoria especializada em matéria de garantia da Qualidade no Quadro do EQAVET Sistema de Garantia de Qualidade com base no Quadro de Referencia Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional - financiado pelo POCH
Procedimento Centralizado -
CPV 79132000-8, Serviços de certificação
Data de celebração do contrato 04-07-2019
Preço contratual 6.647,56 €
Prazo de execução 485 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_ANESPO_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -