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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Conceção, grafismo e impressão dos diferentes materiais promocionais que serão utilizados para divulgar o festival Giacometti 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ferreira do Alentejo (501227490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Bloco D.Design e Comunicação, Lda (504165798)
Objeto do Contrato Conceção, grafismo e impressão dos diferentes materiais promocionais que serão utilizados para divulgar o festival Giacometti 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 79822500-7, Serviços de concepção gráfica
Data de celebração do contrato 04-06-2019
Preço contratual 9.000,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Ferreira do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -