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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de Serviços para Apresentação de Concerto - Orquestra Filarmónica das Beiras
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Musical das Beiras (503578126)
Objeto do Contrato Contratação de Serviços para Apresentação de Concerto - Orquestra Filarmónica das Beiras
Procedimento Centralizado -
CPV 92312140-4, Serviços recreativos das orquestras
Data de celebração do contrato 17-07-2019
Preço contratual 6.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Associação Musical das Beiras (503578126)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -