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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Estudo de História de Arte sobre a pintura mural a fresco nos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Alfãndega da Fé
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção Regional de Cultura do Norte (600067831)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (502657456)
Objeto do Contrato Estudo de História de Arte sobre a pintura mural a fresco nos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Alfãndega da Fé
Procedimento Centralizado -
CPV 73000000-2, Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Data de celebração do contrato 25-06-2019
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 15_2019_FLUP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -