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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Campanha Publicitária - Hat Weekend
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de São João da Madeira (506538575)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Global Notícias - Media Group, S.A. (502535369)
Objeto do Contrato Campanha Publicitária - Hat Weekend
Procedimento Centralizado -
CPV 79341400-0, Serviços de campanhas publicitárias
Data de celebração do contrato 18-07-2019
Preço contratual 10.600,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos declaração alínea c) artº95.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -