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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de Serviços a efetuar pela entidade organizadora da Volta a Portugal em Bicicleta / 2019. (31 de julho a 11 de agosto)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Podium Events, S.A. (504197088)
Objeto do Contrato Contratação de Serviços a efetuar pela entidade organizadora da Volta a Portugal em Bicicleta / 2019. (31 de julho a 11 de agosto)
Procedimento Centralizado -
CPV 92600000-7, Serviços de desporto
Data de celebração do contrato 23-07-2019
Preço contratual 17.000,00 €
Prazo de execução 11 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Podium Events, S.A. (504197088)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa contrato escrito ao abrigo do disposto na alínea c.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -