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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-10-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços para a contratação dos espectáculos Herman José (15/09/2012) e Banda NAIFA (30/11/2012).
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 2, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Teatro José Lúcio da Silva (680026010)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRAVOPALCO - Arte Promoções Artisticas Portugal, Lda (508702240)
Objeto do Contrato Contrato de prestação de serviços para a realização dos espectáculos Herman José (15/09/2012) e Banda NAIFA (30/11/2012), no Teatro José Lúcio da Silva.
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 15-09-2012
Preço contratual 12.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Leiria
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-12-2012
Preço total efetivo 6.222,06 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Tratando-se de uma partilha de bilheteira, o valor base, inicialmente, previsto para o acolhimento dos dois espetáculos, em causa, após apuramento de receito foi inferior ao previsto.