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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços para a apresentação de um concerto com o grupo “Moonspell”, no dia 3 de agosto
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Radar dos Sons - Produções Culturais Lda (509124399)
Objeto do Contrato Serviços para a apresentação de um concerto com o grupo “Moonspell”, no dia 3 de agosto
Procedimento Centralizado -
CPV 92312130-1, Serviços recreativos das bandas de música
Data de celebração do contrato 24-07-2019
Preço contratual 10.800,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Radar dos Sons - Produções Culturais Lda (509124399)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DispensaContratoEscrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -