As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 26-07-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Programa de Incremento da Infraestrutura de Mobilidade Suave - Percurso Ciclável de Valongo - 1.ª Fase |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Valongo (501138960) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | SinalNorte - Sinalização e Marcação de Estradas, Lda. (501332464) |
| Objeto do Contrato | Execução de sinalização horizontal e instalação de equipamento de guiamento, balizagem e demarcação. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233294-6, Instalação de sinalização rodoviária |
| Data de celebração do contrato | 19-07-2019 |
| Preço contratual | 23.856,05 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Porto, Valongo |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | Incremento de 23-12-2019 |
| Documentos |
contrato inicial - Sinalnorte - Percurso ciclável Valongo - 1ª fase.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 01-06-2020 |
| Preço total efetivo | 23.032,96 € |
| Causas das alterações ao prazo | Não houve lugar a alterações ao prazo |
| Causas das alterações ao preço | Aprovação de trabalhos complementares (6.140,15 €) e trabalhos a menos (6.963,24 €) |