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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-07-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Programa de Incremento da Infraestrutura de Mobilidade Suave - Percurso Ciclável de Valongo - 1.ª Fase
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SinalNorte - Sinalização e Marcação de Estradas, Lda. (501332464)
Objeto do Contrato Execução de sinalização horizontal e instalação de equipamento de guiamento, balizagem e demarcação.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233294-6, Instalação de sinalização rodoviária
Data de celebração do contrato 19-07-2019
Preço contratual 23.856,05 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato inicial - Sinalnorte - Percurso ciclável Valongo - 1ª fase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -