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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-07-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de publicidade na revista
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, S. A. (502227842)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GLOBAL NOTÍCIAS- MEDIA GROUP, SA (502535369)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de publicidade na revista
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 23-07-2019
Preço contratual 12.000,00 €
Prazo de execução 161 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Chaves
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Portugal, Vila Real, Montalegre
Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Portugal, Vila Real, Valpaços
Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato -Revista-RPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-01-2020
Preço total efetivo 12.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -