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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 223/2019
Fundamentação Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A. (500792887)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TORRASPAPEL (500242640)
Objeto do Contrato Aquisição de Cartolina Cromo Mate 1 face Verso Branco 260g/m2 no formato 70x100cm
Procedimento Centralizado -
CPV 30197630-1, Papel para impressão
Data de celebração do contrato 28-05-2019
Preço contratual 3.950,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Concorrentes Torraspapel Portugal, Lda (500242640)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Decisão de adjudicação_CPU223_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -