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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-10-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penela (506778037)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDUCOACH, S.A. (507799798)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Procedimento Centralizado -
CPV 80100000-5, Serviços de ensino primário
Data de celebração do contrato 20-08-2010
Preço contratual 44.625,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Penela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -