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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROC Nº417/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Global Noticias - Media Group, SA (502535369)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PUBLICAÇÃO DE CONTEUDOS SOBRE PATRIMONIO ARQUITETONICO E URBANISTICO DO MUNICIPIO NA REVISTA EVASOES, PUBLICAÇÃO DE CONTEUDOS SOBRE O FORAL DA MAIA NO JN HISTO
Procedimento Centralizado -
CPV 79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 26-07-2019
Preço contratual 17.500,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Global Noticias - Media Group, Sa (502535369)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO DA GLOBAL NOTICIAS.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -