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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Contrato N.º 31 / 2012
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Estremoz (506556590)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Patrício & Valente, Lda. (502731192)
Objeto do Contrato Coordenação de Segurança em Obra no âmbito da Empreitada de Reabilitação da Praça de Touros em Estremoz
Procedimento Centralizado -
CPV 71310000-4, Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
Data de celebração do contrato 12-10-2012
Preço contratual 39.000,00 €
Prazo de execução 244 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Estremoz
Concorrentes Patrício & Valente, Lda. (502731192)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-07-2013
Preço total efetivo 43.875,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço A divergência dos valores deve-se a trabalhos a mais com o valor de 4875.00€