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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-08-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Demolição de Edifícios na Rua Francisco Lima Monteiro e Alto do Vale - Vale de Santarém
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ECO DEMO - DEMOLIÇÕES, ECOLOGIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (509117287)
Objeto do Contrato Demolição de Edifícios na Rua Francisco Lima Monteiro e Alto do Vale - Vale de Santarém
Procedimento Centralizado -
CPV 45111100-9, Demolição
Data de celebração do contrato 12-08-2019
Preço contratual 47.734,89 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Construções Pragosa, SA (502496878)
A Encosta - Construções, SA (501086153)
ECO DEMO - DEMOLIÇÕES, ECOLOGIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (509117287)
Lusitânia Sociedade de Construções, Lda. (502017848)
Carlos Gil - Obras Públicas Construção Civil e Montagens Elétricas, Ldª (504356364)
Construções José Vieira, Lda. (502749873)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -