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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS KAPPA JOTTA E MUNDO SEGUNDO E SAM THE KID PARA ATUAÇÃO NOS DIAS 17 E 28 DE AGOSTO, RESPETIVAMENTE NO ÂMBITO DAS FESTAS EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) A ENTIDADE CONTRATADA É A REPRESENTANTE DIRETA DOS ARTISTAS
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mariana Faria Costa (216211662)
Objeto do Contrato CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS KAPPA JOTTA E MUNDO SEGUNDO E SAM THE KID PARA ATUAÇÃO NOS DIAS 17 E 28 DE AGOSTO, RESPETIVAMENTE NO ÂMBITO DAS FESTAS EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 79994000-8, Serviços de gestão de contratos
Data de celebração do contrato 12-08-2019
Preço contratual 11.000,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Proposta e caderno encargos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -