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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de fruta, para o ano escolar 2019-2020 - Regime de Fruta Escolar
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quinta do Barroco - Produção de Fruta, Lda (508868467)
Objeto do Contrato Aquisição de fruta, para o ano escolar 2019-2020 - Regime de Fruta Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 15300000-1, Fruta, produtos hortícolas e produtos afins
Data de celebração do contrato 14-08-2019
Preço contratual 20.640,00 €
Prazo de execução 274 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Quinta do Barroco - Produção de Fruta, Lda (508868467)
Horácio Barreiro - Frutas, Lda (514424281)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -