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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS PARA AS FESTAS DA CIDADE 2019, EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pirotecnia Carlos Duarte - Sociedade Unipessoal, Lda (506038726)
Objeto do Contrato CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS PARA AS FESTAS DA CIDADE 2019, EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
Procedimento Centralizado -
CPV 24613200-6, Fogos de artifício
Data de celebração do contrato 16-08-2019
Preço contratual 43.042,50 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 37_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -