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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação do Artista Camané, para atuação no dia 30 de agosto, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) A entidade contratada é a representante direta da banda.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PG Booking - Agenciamento e Produção de Espetáculos, Lda (513646442)
Objeto do Contrato Contratação do Artista Camané, para atuação no dia 30 de agosto, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 79994000-8, Serviços de gestão de contratos
Data de celebração do contrato 16-08-2019
Preço contratual 11.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos proposta e caderno de encargos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -