$images[$image]
Pesquisa:
Contratos
Anúncios
Entidades
Incrementos 10% preço contratual
Despachos e Deliberações
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 

Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto critério material
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Para a formação do contrato de prestação de serviços em causa, foi adotado o procedimento pré-contratual de ajuste direto, ao abrigo do disposto na alínea e), subalínea ii), do nº 1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto, e retificações subsequentes, com convite dirigido apenas a uma entidade, encontrando-se este justificado considerando a verificação cumulativa das seguintes circunstâncias: a) A ausência de recursos próprios da entidade adjudicante; b) O facto de as prestações objeto do contrato a celebrar só à entidade convidada poderem ser confiadas, considerando que a mesma dispõe de suportes próprios e que se entendem por mais adequados para a divulgação/promoção da atividade cultural desenvolvida pela entidade adjudicante, e que esta considera ser o que melhor se articula com o modo de, mais eficazmente, atingir e obter retorno do público (target) que pretende atingir; c) O facto de a distribuição do jornal ser feita em saco o que permite que o encarte não se perca no ponto de venda nem caia do jornal antes de chegar ao leitor.
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Impresa Publishing, SA (501984046)
Objeto do Contrato Encarte Programa Anual no jornal EXPRESSO
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 08-04-2019
Preço contratual 11.250,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Impresa Publishing.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -