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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de bens “Sistema de Gestão de Assiduidade”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Projecttime-Distribuição Equip. Electrónicos, Ldª (506882918)
Objeto do Contrato Aquisição de bens “Sistema de Gestão de Assiduidade”
Procedimento Centralizado -
CPV 35125110-0, Sensores biométricos
Data de celebração do contrato 21-08-2019
Preço contratual 17.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Projecttime-Distribuição Equip. Electrónicos, Ldª (506882918)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -