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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CENTRO DE ARTES NADIR AFONSO - PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO (FASE II)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ANTEROS EMPREITADAS, S.A. (500719616)
Objeto do Contrato A EMPREITADA VISA DIGNIFICAR O ESPAÇO DE PARQUEAMENTO E APOIO AO CENTRO DE ARTES NADIR AFONSO ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE UM PISO, PARCIALMENTE ENTERRADO, COM 1003,9 M2 DE ÁREA DE IMPLANTAÇÃO QUE CONTEMPLA UMA ÁREA DESTINADA AO ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL E UM ESPAÇO QUE FUNCIONARÁ COMO ARMAZÉM DO CENTRO DE ARTES.
Procedimento Centralizado -
CPV 45223310-2, Construção de parque de estacionamento subterrâneo
Data de celebração do contrato 07-11-2011
Preço contratual 424.859,75 €
Prazo de execução 140 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-10-2013
Preço total efetivo 373.144,85 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alteração ao prazo de execução
Causas das alterações ao preço Houve trabalhos que não foram realizados em virtude de se iniciar a construção de um hotel, na parte superior desta infraestrutura, cujos trabalhos poderiam danificar e colidir com os previstos na empreitada do Parque de Estacionamento.