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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-08-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Contratação de Artistas, Estruturas de Apoio e Serviços de Produção Técnica e Equipamentos audiovisuais, para as Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ritmo Obrigatório Lda. (513667199)
Objeto do Contrato Contratação de Artistas, Estruturas de Apoio e Serviços de Produção Técnica e Equipamentos audiovisuais, para as Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 79994000-8, Serviços de gestão de contratos
Data de celebração do contrato 16-08-2019
Preço contratual 47.400,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato36.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -