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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-08-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação do Tanque do Jardim Dr. Alberto Araújo - Almada
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF COPI-CONSTRUÇÕES CIVIS, OBRAS PUBLICAS E INDUSTRIAIS, LDA (501536760)
Objeto do Contrato A empreitada contempla a cintagem das paredes do tanque com cabos de aço, dotados de esticadores (pelo exterior); o preenchimento das juntas entre blocos de pedra com material hidroexpansivo, após remoção do preenchimento existente; a execução de camada de impermeabilização da superfície interior do tanque e a impermeabilização da superfície exterior dos blocos de pedra que compõem as paredes do tanque07
Procedimento Centralizado -
CPV 45453100-8, Obras de recuperação
Data de celebração do contrato 21-08-2019
Preço contratual 15.619,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes COPI-CONSTRUÇÕES CIVIS OBRAS PUBLICAS E INDUSTRIAIS LDA (501536760)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato escrito Base Gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -