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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Serviços para Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim, Ano Lectivo de 2019/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almeirim (501273433)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Tempos Brilhantes (510815669)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Almeirim, Ano Lectivo de 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 80100000-5, Serviços de ensino primário
Data de celebração do contrato 27-08-2019
Preço contratual 38.680,00 €
Prazo de execução 185 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Almeirim
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Nº54_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -