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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de contentores de resíduos sólidos urbanos, no concelho de Baião.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FCC Envirnment Portugal, S.A. (502755369)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de contentores de resíduos sólidos urbanos, no concelho de Baião.
Procedimento Centralizado -
CPV 90910000-9, Serviços de limpeza
Data de celebração do contrato 02-09-2019
Preço contratual 16.341,36 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes RRI - Recolha de Resíduos Industriais, S.A. (504982010)
FCC Envirnment Portugal, S.A. (502755369)
Ferrovial Serviços S.A (503307483)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 21-2019-25-Contrato Assinado-Protegido.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -