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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 32-2019-Fornecimento de refeições escolares para o 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar do ano letivo 2019/2020
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF -
Objeto do Contrato Fornecimento de refeições escolares para o 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar do ano letivo 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 29-08-2019
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S. A. (501426230)
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação ., S.A (500126623)
Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. (501323325)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 32-2019-24-Contrato Basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -