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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3427336
Descrição do acordo quadro Aquisição de Refeições Escolares
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Refeições Escolares para o AL 2019/2020 no âmbito do Acordo Quadro celebrado na sequência do Concurso Público n.º 02/2018/CCE
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação ., S.A (500126623)
Socigeste- Serviços , Indústria e Comercio de Refeições, LDa (504215965)
Itau- Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A (500142858)
Objeto do Contrato Aquisição de Refeições Escolares para o AL 2019/2020 no âmbito do Acordo Quadro celebrado na sequência do Concurso Público n.º 02/2018/CCE
Procedimento Centralizado -
CPV 55524000-9, Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Data de celebração do contrato 11-09-2019
Preço contratual 661.960,00 €
Prazo de execução 350 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes GERTAL, SA. - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇAO S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -