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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Concurso Público nº 2019/019, sem publicidade no JOUE, para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de Geoprocessamento para a Infraestrutura de Informação Geográfica de suporte aos Censos 2021
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional de Estatística, I. P. (502237490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GEOMASTER, LDA (510906109)
Objeto do Contrato Concurso Público nº 2019/019, sem publicidade no JOUE, para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional de Geoprocessamento para a Infraestrutura de Informação Geográfica de suporte aos Censos 2021
Procedimento Centralizado -
CPV 72212517-6, Serviços de desenvolvimento de software para TI
Data de celebração do contrato 31-07-2019
Preço contratual 38.181,82 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2019-019_Contrato_Aplicacao_Geografica_Censos2021.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -