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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 01-12
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E.M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Joaquim da Costa Sá (139852859)
Objeto do Contrato Correcção de pequenas deficiências decorrentes do uso, das acções exteriores e do envelhecimento natural dos materiais e dos elementos construtivos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45421130-4, Instalação de portas e janelas
Data de celebração do contrato 18-10-2012
Preço contratual 13.971,80 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 13.461,80 €
Causas das alterações ao prazo Auto de medição elaborado em 31/Dez/2012
Causas das alterações ao preço Trabalhos não executados.