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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Arruamentos na Freguesia de Friões
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Secundino Queirós, construções e Obras Públicas, Lda. (509786952)
Objeto do Contrato Arruamentos na Freguesia de Friões
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 13-09-2019
Preço contratual 123.617,86 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Baltazar & Filhos Lda. (501220151)
Higino Pinheiro & Irmão, S.A. (503472069)
Secundino Queirós - Construções e Obras Públicas, Lda. (509786952)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada Arruamentos em Friões.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-05-2020
Preço total efetivo 121.687,86 €
Causas das alterações ao prazo Devido a condições climatéricas e falta de entrega de material
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos no valor de € 1.930,00