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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Saneamento em Vassal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDIBARRA - Engenharia e Construção, S.A (505468751)
Objeto do Contrato Saneamento em Vassal
Procedimento Centralizado -
CPV 45231300-8, Construção de condutas para água e águas residuais
Data de celebração do contrato 11-09-2019
Preço contratual 179.500,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes NCX - Construções , Engenharia lda (503149403)
Sociedade de Empreitadas Fazvia, Lda. (503765945)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
Baltazar & Filhos Lda. (501220151)
EDIBARRA - Engenharia e Construção, S.A. (505468751)
Escavações e Terraplanagens do Barroso, Lda. (502924969)
Norton & Martins - Engenharia, Lda (514339420)
Secundino Queirós - Construções e Obras Públicas, Lda. (509786952)
Medida XXI - Sociedade de Construções, Lda. (503954144)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada Saneamento em Vassal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-04-2020
Preço total efetivo 179.500,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alterações
Causas das alterações ao preço -