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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-09-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Reabilitação do Espaço Público e do Ambiente Urbano na ARU (Promoção na Acessibilidade e Mobilidade para Todos) - Requalificação da Rua António Maria Cardoso
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcochete (506788490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato Reabilitação do Espaço Público e do Ambiente Urbano na ARU (Promoção na Acessibilidade e Mobilidade para Todos) - Requalificação da Rua António Maria Cardoso
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 22-08-2019
Preço contratual 85.980,56 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Alcochete
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_459.pdf
Observações Nada a referir

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -