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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 27/2019/AD
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Alem de não ter recursos próprias, foi realizado um concurso público que encerrou sem nenhuma proposta.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RELEVOS & POLÍGNOS UNIPESSOAL, LDA. (515299359)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de ensino musical para Côartes - academia de musica de Vila Nova de Foz Côa 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 19-09-2019
Preço contratual 35.500,00 €
Prazo de execução 305 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes RELEVOS & POLÍGNOS UNIPESSOAL, LDA. (515299359)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Ensino Musical - BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -