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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Prestação de serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do concelho de Valpaços, para o ano letivo de 2019/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Fernando Cruz Santos (156131307)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do concelho de Valpaços, para o ano letivo de 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 60130000-8, Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Data de celebração do contrato 23-09-2019
Preço contratual 5.582,72 €
Prazo de execução 330 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Nelson José Teixeira (233156364)
João Carlos Barreira Soares (223992852)
Maria Amélia Pópulo Andrade Alves (192133683)
Celso Moreiras Zeferino (144314410)
José Fernando Cruz Santos (156131307)
Transportes Central Montenegro (504347780)
Associação de Solidariedade Social de São Pedro (504833243)
Vítor Manuel Rosa Teixeira (186364121)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Comprovativo de Não celebração contrato forma escrita.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -