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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-09-2019
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de concessão de espaço e exploração da cafetaria do Museu de São Roque
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (500745471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF A Vila dos Lírios, Lda. (513825967)
Objeto do Contrato Contrato de concessão de espaço e exploração da cafetaria do Museu de São Roque
Procedimento Centralizado -
CPV 55512000-2, Serviços de gestão de cantinas
Data de celebração do contrato 01-02-2017
Preço contratual -22.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO ASSINADO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -